Escola Virtual de Governo

Conteudista:

Secretaria do Tesouro Nacional

Certificador:

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária:

40h

Disponibilidade:

60 dias

Idioma:

Português

Público Alvo:

Pessoas que tenham interesse no orçamento público. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático:

1 Compreensão do Orçamento Público 1.1 O Estado e o Orçamento Público 1.2 Contexto histórico 1.3 Orçamento Público 1.4 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 1.5 Ciclo Orçamentário 1.6 Princípios Orçamentários 1.7 Tipos de Orçamento 2 Receitas e Despesas Públicas 2.1 Conceito e classificações 2.2 Estimativas de Receitas 2.3 Relatório de Avaliação Bimestral 2.4 Relatório Resumido de Execução Orçamentária

3 Dívida Pública e Financiamento Orçamentário 3.1 Superávit e déficit primários 3.2 Medidas de Déficit Público 3.3 Definição da meta de Superávit Primário 3.4 Dívida Pública brasileira 3.5 Financiamento Orçamentário e Impactos no orçamento 4 Política Econômica e Programação Financeira 4.1 Principais ferramentas de Política Econômica 4.2 Política fiscal, monetária e cambial 4.3 Programação financeira 4.4 Relatórios de avaliação

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Este curso faz parte dos seguintes Programas:

• Educação Fiscal
• Gestores Públicos Municipais – Foco: Técnicos Municipais (Parte I)
• Preparação de Gestores Públicos
• Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte I)

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Temática: Orçamento e Finanças